A Câmara Municipal enviou ao primeiro-ministro António Costa propostas para minimizar o impacto da pandemia no setor da restauração, associando-se ao "Manifesto dos restaurantes de Matosinhos", revelou a autarquia em comunicado.
“As medidas do Manifesto apresentam um equilíbrio entre as necessidades prementes destas empresas e a razoabilidade dos custos necessários à sua implementação, compreendendo que este é simultaneamente um momento exigente do ponto de vista orçamental, mas também essencial na desaceleração da presente recessão com severo impacto social”, pode ler-se na missiva dirigida ao chefe do Governo.
"Isenção do pagamento especial por conta, isenção da taxa social única, durante seis meses, para empresas que conservem os postos de trabalho existentes no final de fevereiro; fixação de taxa de IVA de 6% nos serviços de alimentação e 23% nas bebidas; prolongamento do regime de lay-off após a data de abertura dos estabelecimentos com o objetivo de recuperar a confiança dos agentes económicos e manter postos de trabalho durante o período de ajustamento; criação de um regime de lay-off adaptado para estabelecimentos de pequena dimensão cuja capacidade instalada ou potencialmente a instalar, nomeadamente com recurso a esplanadas, não permita a reabertura; moratória de 6 meses no pagamento das faturas de fornecimento e serviços externos (eletricidade, água e gás) e criação de linhas de apoio especificas com capital a fundo perdido, são as propostas dirigidas ao governo e que constam do documento", descreve o comunicado.
A Câmara Municipal de Matosinhos já apresentou um conjunto de medidas que passa pela isenção da taxa de publicidade e ocupação do espaço público, criação de fundo de emergência e rastreio à COVID-19 para todos os trabalhadores com a Câmara a comparticipar em 25%.
Matosinhos tem 1200 estabelecimentos de restauração.
Fonte da Foto: DR
Diogo Bernardino
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