As principais medidas chave do Estado de Emergência Nacional passam pelos únicos espaços que podem estar abertos que vendem "bens essenciais" e as exceções nas saídas para a população não infetada, apresentou o primeiro ministro António Costa.
A população não infetada tem algumas exceções no que toca às deslocações fora de casa, que passam pela:
- Atividade profissional que tenha de ser feita fora de casa
- Ida ao hospital caso sinta sintomas
- Assistência a familiares dos grupos em risco com a pandemia
- Ida aos supermercados, farmácias, padarias, mercearias, bombas de gasolina e quiosques
- Ida ao centro de saúde, banco e CTT (com certas regras)
- Acompanhamento de menores para atividade ao ar livre
- Passeio de animais de companhia
O Governo reitera que os estabelecimentos que estão abertos devem continuar a realizar as normas ditadas pela direção geral de saúde, como o atendimento à porta ou ao postigo, as normas de higienização, a distância de um metro de pessoa para pessoa e a utilização quando necessário de proteção individual.
Os portugueses que não sentem sintomas devem mesmo assim ter o "dever geral de recolhimento domiciliário".
Os estabelecimentos que podem estar abertos são os supermercados, padarias, farmácias, mercearias, quiosques e bombas de gasolina. Aqueles que não tem atendimento ao público só são encerradas quando decretado o estado de calamidade local.
Os doentes infetados são obrigados a estar em isolamento além daqueles que de acordo com várias diretrizes possam estar sujeitos a uma vigilância pelos médicos de família ou outros elementos.
Quem não cumprir com a regra de isolamento incorre num crime de desobediência.
Em relação aos grupos de risco estes só devem sair das suas casas em "circunstâncias muito excecionais" que passam pelos mencionados acima.
Em relação à restauração só pode continuar a funcionar o serviço de take-away caso esta continue a realizar ou entrega ao domicílio através das aplicações Uber Eats ou Glovo. Os centros comerciais e cinemas passam a estar fechados.
António Costa voltou a salientar que todos os outros trabalhadores que não necessitem obrigatoriamente de realizar o seu trabalho no local onde normalmente o realizam façam através das suas casas.
Para os serviços de atendimento ao público de empresas, recomenda que este seja realizado através de um telefonema ou por email, além do encerramento das Lojas do Cidadão.
A lotação dos transportes públicos tem de ser reduzida para evitar a acumulação de pessoas, isto depois de se conhecer que no momento do surto do coronavírus não serão pagos as viagens quer de ida quer de volta em qualquer transporte no distrito do Porto, como em Matosinhos.
A fiscalização das medidas vão ser efetuadas pelas forças de segurança com o governo a admitir vir a estabelecer "um quadro sancionatório".
O Governo criou um "gabinete de crise" para lidar com a pandemia da Covid-19, que integrará os ministros de Estado, da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Infraestruturas.
O estado de emergência tem de ser renovado de duas em duas semanas pelo presidente da república Marcelo Rebelo de Sousa e conselho de estado.
Fonte da Foto: DR
Diogo Bernardino
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